Ambientalistas apontam retrocessos na política ambiental do MMA

CARTA ABERTA

Das ONGs AMBIENTALISTAS NO CONAMA, que representam os movimentos ecologicos de todas as regiões do Brasil;

À Exma. Ministra Izabella Teixeira, Presidente do Conama

Brasília, 28 de novembro de 2012

Nós, representantes de entidades ambientalistas e da sociedade civil no Conama, neste biênio 2010-2012, partidários do resgate e fortalecimento deste Conselho, protestamos contra os inúmeros retrocessos na área ambiental do País, resultado de uma visão centrada no crescimento econômico e pela falsa premissa de que o meio ambiente é um entrave.

O processo de licenciamento ambiental no Brasil, nos diferentes âmbitos, segue sob pressão dos setores da economia que não estão acostumados a respeitar, por exemplo, as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade e tampouco pensar em sustentabilidade.

Consideramos que sem estudos profundos de viabilidade ambiental, que incluam avaliações ambientais estratégicas e a capacidade de suporte dos diferentes ecossistemas e bacias, torna-se necessária a revisão de todos os grandes projetos governamentais que foram lançados nos últimos anos, sem levar em conta as questões ambientais.

Trazemos aqui à reflexão o papel do Conama, que tem seu papel esvaziado, priorizando muito mais a regulamentação de normas, muitas delas desrespeitadas no processo de licenciamento ambiental, e negligenciando a avaliação da politica ambiental brasileira, uma de suas competências. Como exemplo, verificou-se a condução desastrosa do processo de aprovação do novo Código Florestal Federal, onde as entidades ambientalistas tentaram de várias formas alertar para a necessidade de uma intervenção mais incisiva por parte do Conselho e do MMA, porém, não compreendidas e também não atendidas.

No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.

No que se refere à retomada do processo democrático no Conama, deve-se reavaliar o Regimento Interno aprovado, que representa hoje muito mais um bloqueio às iniciativas e à participação democrática das entidades. Várias demandas da área ambiental, trazidas pelas ONGs, infelizmente, foram desconsideradas no Plenário do Conselho e em Câmaras Técnicas, gerando arquivamento de propostas de resolução, sem a devida alternativa de encaminhamentos, principalmente por parte dos setores do governo. - Neste mês de novembro, o CONAMA realizou uma reunião plenária sem uma pauta importante, perdendo-se a oportunidade para o debate dos temas centrais da política ambiental brasileira.

Diante do exposto, clamamos para que nos próximos anos o Conama reassuma seu papel para o qual foi criado e recomendamos que trate de forma prioritária suas funções como órgão maior do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Atenciosamente

- Movimento Verde de Paracatu (Nacional), Bioeste (Região Nordeste), FURPA (Região Nordeste), Kanindé (Região Norte), SOS Amazônia (Região Norte), InGá (Região Sul), AMAR – (Região Sul) PROAM (Região Sudeste), FBCN, ISPN, ECODATA e CNS.

Colaboração do CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA, - Divulgação EcoDebate, 30/11/2012.

Agroecologia: uma ciência do campo da complexidade.

                    Reprodução da Publicação Técnica Socioambiental 

                               Para baixar a publicação acessar:

http://agroecologia.incaper.es.gov.br/site/images/publicacoes/agroecologia%20-%20uma%20cincia%20do%20campo%20da%20complexidade%20final.pdf

O comunismo ético de Oscar Niemeyer

07/12/2012

  Leonardo Boff

Não tive muitos encontros com Oscar  Niemeyer. Mas os que tive, foram longos e densos. Que falaria um arquiteto com um teólogo senão sobre Deus, sobre religião, sobre a injustiça dos pobres e sobre o sentido da vida?

“Nas nossas conversas, sentia alguém com uma profunda saudade de Deus. Invejava-me que, me tendo por inteligente (na opinião dele) ainda assim acreditava em Deus, coisa que ele não conseguia. Mas eu o tranquilizava ao dizer: o importante não é crer ou não crer em Deus. Mas viver com ética, amor, solidariedade e compaixão pelos que mais sofrem. Pois, na tarde da vida, o que conta mesmo são tais coisas. E nesse ponto ele estava muito bem colocado. Seu olhar se perdia ao longe, com leve brilho.”

Impressionou-se sobremaneira, certa feita, quando lhe disse a frase de um teólogo medieval: “Se Deus existe como as coisas existem, então Deus não existe”. E ele retrucou: “mas que significa isso?” Eu respondi:  “Deus não é um objeto que pode ser encontrado por ai; se assim fosse, ele seria uma parte do mundo e não Deus”. Mas então, perguntou ele: “que raio é esse  Deus?” E eu, quase sussurrando, disse-lhe: “É uma espécie de Energia poderosa e amorosa que cria as condições para que as coisas possam existir; é mais ou menos como o olho: ele vê tudo mas não pode ver a si mesmo; ou como o pensamento: a força pela qual o pensamento pensa, não pode ser pensada”. E ele ficou pensativo. Mas continuou: “a teologia cristã diz isso?” Eu respondi: “diz mas tem vergonha de dizê-lo, porque então deveria antes calar que falar; e vive falando, especialmente os Papas”. Mas consolei-o com uma frase atribuída a Jorge Luis Borges, o grande argentino:”A teologia é uma ciência curiosa: nela tudo é verdadeiro, porque tudo é inventado”.  Achou muita graça.  Mais graça achou com uma bela trouvaille  de um gari do Rio, o famoso “Gari Sorriso: “Deus é o vento e a lua; é a dinâmica do crescer; é aplaudir quem sobe e aparar quem desce”. Desconfio que Oscar não teria dificuldade de aceitar esse Deus tão humano e tão próximo a nós.

Mas sorriu com suavidade. E eu aproveitei para dizer: “Não é a mesma coisa com sua arquitetura? Nela tudo é bonito e simples, não porque é racional mas porque tudo é inventado e fruto da imaginação”. Nisso ele concordou adiantando que na arquitetura se inspira mais lendo poesia, romance e ficção do que se entregando a elucubrações  intelectuais. E eu ponderei: “na religião é mais ou menos a mesma coisa: a grandeza da religião é a fantasia, a capacidade utópica de projetar reinos de justiça e céus de felicidade. E grande pensadores modernos da religião como Bloch, Goldman, Durkheim, Rubem Alves e outros não dizem outra coisa: o nosso equívoco foi colocar a religião na razão quando o seu nicho natural se encontra no imaginário e no princípio esperança. Ai ela mostra a sua verdade. E nos pode inspirar um sentido de vida.”

Para mim a grandeza de Oscar Niemeyer não reside apenas na sua genialidade, reconhecida e louvada no mundo inteiro. Mas na sua concepção da vida e da profundidade de seu comunismo. Para ele “a vida é um sopro”, leve e passageiro. Mas um sopro vivido com plena inteireza. Antes de mais nada, a vida para ele não era puro desfrute, mas criatividade e trabalho. Trabalhou até o fim, como Picazzo, produzindo mais de 600 obras. Mas como era inteiro, cultivava as artes, a literatura e as ciências. Ultimamente se pôs a estudar cosmologia  e física quântica. Enchia-se de admiração e de espanto diante da grandeur do universo.

Mas mais que tudo cultivou a amizade, a solidariedade e a benquerença para com todos. “O importante não é a arquitetura” repetia muitas vezes, “o importante é a vida”. Mas não qualquer vida; a vida vivida na busca da transformação necessária que supere as injustiças contra os pobres, que melhore esse mundo perverso, vida que se traduza em solidariedade e amizade. No JB de 21/04/2007 confessou: ”O fundamental é reconhecer que a vida é injusta e só de mãos dadas, como irmãos e irmãs, podemos vive-la melhor”.

Seu comunismo está muito próximo daquele dos primeiros cristãos, referido nos Atos dos Apóstolos nos capítulos 2 e 4. Ai se diz que “os cristãos colocavam tudo em comum e que não havia pobres entre eles”. Portanto, não era um comunismo ideológico mas ético e humanitário: compartilhar, viver com sobriedade, como sempre viveu, despojar-se do dinheiro e ajudar a quem precisasse. Tudo deveria ser comum. Perguntado por um jornalista se aceitaria a pílula da eterna juventude, respondeu coerentemente: “aceitaria se fosse para todo mundo;  não quero a imortalidade só para mim”.

Um fato ficou-me inesquecível. Ocorreu nos inícios dos anos 80 do século passado. Estando Oscar em Petrópolis, me convidou para almoçar com ele. Eu havia chegado naquele dia de Cuba, onde, com Frei Betto, durante anos dialogávamos com os vários escalões do governo (sempre vigiados pelo SNI), a pedido de Fidel Castro, para ver se os tirávamos da concepção dogmática e rígida do marxismo soviético. Eram tempos tranquilos em Cuba que, com o apoio da União Soviética, podia levar avante seus esplêndidos projetos de saúde, de educação e de cultura. Contei que, por todos os lados que tinha ido em Cuba, nunca encontrei favelas mas uma pobreza digna e operosa. Contei mil coisas de Cuba que, segundo frei Betto, na época era “uma Bahia que deu certo”. Seus olhos brilhavam. Quase não comia. Enchia-se de entusiasmo ao ver que, em algum lugar do mundo, seu sonho de comunismo poderia, pelo menos em parte, ganhar corpo e ser bom para as maiorias.

Qual não foi o meu espanto quando,  dois dias após, apareceu na Folha de São Paulo, um artigo dele com um belo desenho de três montanhas, com uma cruz em cima. Em certa altura dizia: “Descendo a serra de Petrópolis ao Rio, eu que sou ateu, rezava para o Deus de Frei Boff para que aquela situação do povo cubano pudesse um dia se realizar no Brasil”. Essa era a generosidade cálida, suave  e radicalmente humana de Oscar Niemeyer.

Guardo uma memória perene dele. Adquiri de Darcy Ribeiro, de quem Oscar era amigo-irmão, um pequeno apartamento no bairro do Alto da Boa-Vista, no Vale Encantando. De lá se avista toda a Barra da Tijuca até o fim do Recreio dos Bandeirantes.  Oscar reformou aquele apartamento para o seu amigo, de tal forma que de qualquer lugar que estivesse, Darcy (que era pequeno de estatura), pudesse ver sempre o mar. Fez um estrado de uns 50 centrímetros de altura E como não podia deixar de ser, com uma bela curva de canto, qual onda do mar ou corpo da mulher amada. Ai me recolho quando quero escrever e meditar um pouco, pois um teólogo deve cuidar também de salvar a sua alma.

Por duas vezes se ofereceu para fazer uma maquete de igrejinha para o sítio onde moro em Araras em Petrópolis. Relutei, pois considerava injusto valorizar minha propriedade com uma peça de um gênio como Oscar. Finalmente, Deus não está nem no céu nem na terra, está lá onde as portas da casa estão abertas.

A vida não está destinada a desaparecer na morte mas a se transfigurar alquimicamente através da morte. Oscar Niemeyer apenas passou para o outro lado da vida, para o lado invisível. Mas o invisível faz parte do visível. Por isso ele não está ausente,  mas está presente, apenas invisível. Mas sempre com a mesma doçura, suavidade, amizade, solidariedade e amorosidade que permanentemente o caracterizou. E de lá onde estiver, estará fantasiando, projetando e criando mundos belos, curvos e cheios de leveza.

Texto Original publicado no Jornal “Brasil de Fato” - 07/12/12.

- Bela referência ao Grande Comunista e Arquiteto Oscar Niemayer

Lago Oeste - Brasilia

Núcleo Rural Lago Oeste – Parna Brasilia

O Núcleo Rural Lago Oeste é o mais ecológico núcleo rural do Distrito Federal, localizado na região administrativa da cidade satélite de Sobradinho. Está situada na área de entorno do Parque Nacional de Brasília, a cerca de 40 km da Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília. O seu nome derivou da pequena Lagoa que existia no centro do Parque Nacional de Brasília, que era originalmente conhecida  como Lago Oeste, sendo que está área, após o encerramento da construção da Barragem ali estabelecida,  passou a ser também chamada de Lagoa da Barragem de Santa Maria, que passou a  fornecer cerca de 25% das águas de Brasília.  Os caminhos, ruas e travessas de chão de barro do Núcleo Rural do Lago Oeste, com suas barraginhas e lombos, onde predominam chácaras de cerca de 20 mil m2, com cercas vivas e muitas  áreas verdes, mantém um  agradável clima de campo e de respeito a natureza.

Esta referida e antiga lagoa situa-se ainda bem ao centro do Parque Nacional de Brasília e pode ser lindamente avistada no inicio da própria DF-001, próximo as Ruas 00 e 01.  No Núcleo Rural Lago Oeste encontra-se também um dos pontos mais altos do Planalto Central de Brasília, com mais de 1300 metros, o denominado Platô de São Francisco, composto por uma ampla área plana situada entre as Ruas, 18, 19 e 20 deste Núcleo Rural. O acesso ao Núcleo Rural do Lago Oeste se dá por meio da DF-001, a partir da região do Colorado, em Sobradinho, Distrito Federal.

O Núcleo Rural Lago Oeste é uma área de aproximadamente 35 km² situada na Região Administrativa de Sobradinho, no DF, com cerca de 1.000 pequenas chácara, todas com 2 hectares. Margeia o Parque Nacional de Brasília (veja mapa no Google Maps), se estendendo desde próximo ao balão do Colorado, no caminho à Sobradinho, até a DF-170, tendo, como limites, ao sul a DF-001, sua principal via de acesso e o Parque Nacional de Brasília, (Parna Brasilia), à leste a Reserva Biológica de Contagem, (Rebio Contagem), ao oeste a nova área verde de expansão do Parna Brasilia, e ao norte a Chapada da Contagem e a APA Distrital do Cafuringa.

É uma área rural privilegiada ecologicamente, pois é cercada de Unidades de Conservação Ambiental, a maioria delas federais, apresentado a região um grande potencial agroecológico, com vocação para a produção orgânica e o ecoturismo. O atual Núcleo Rural Lago Oeste foi formado a partir de quatro fazendas: a Contagem de São João e a Palmas/Rodeador que são de propriedade da União Federal, e as Fazendas do Buraco e do Sítio do Mato, que são particulares e que se situam na borda da Chapada da Contagem.

Nessa ultima região de encostas e bordas do Lago Oeste,  encontram-se as mais belas vistas do cerrado do Planalto Central de Brasília, sendo o ponto mais destacado e conhecido, o do “Mirante do Pontal dos Gaviões”, situado ao final da Rua 19, (ao fim da estrada que dá acesso a chácara Hitomi), onde se tem uma linda visão do Vale da APA do Cafuringa e da composição de colinas, gargantas e cascatas que compõem no novo ponto extremo da área Nordeste do Parque Nacional de Brasília, a mais de 1.200 metros de altura. Este mirante se situa a beira de um declive de mais de 400 metros, de onde se avista inclusive uma enorme planice e grandes porções de cerrado do Estado de Goiás, observando-se ainda ao fundo e a leste, a cidade de Planaltina. Nesta e outras regiões do Lago Oeste, há ainda grande numero de trilhas para caminhadas ecológicas, cavalgadas e passeios e trilhas para bicicletas. Existem também na  região norte  e oeste do Lago Oeste, outras cascatas, pequenas lagoas. Há ainda na região alguns restaurantes,  pousadas e hotéis fazendas para uma boa hospedagem e atividades ecoturísticas.

Texto Mauricio Laxe, Divulgação Ecos Brasil

Parque Nacional de Brasília

O Parque Nacional de Brasilia completará em 2013, 52 anos de existência. A própria história de criação do Parque Nacional de Brasília se relaciona diretamente com a construção e criação de Brasília, constituindo-se em um dos mais antigos Parques Ecológicos do Brasil em uma área urbana, sendo a sua visitação umas das mais expressiva ao longo do ano em nosso País. Esta Unidade de Conservação surgiu da necessidade de se proteger os rios fornecedores de água potável à Capital Federal e de manter a vegetação do Cerrado da região do Distrito Federal em seu estado natural, protegendo as especimes que existem nas matas originarias de Brasilia. O Parque Nacional de Brasilia é um testemunho real das condições ambientais do bioma cerrado da região, antes mesmo do inicio da construção da nova capital do Brasil. Esses objetivos  levaram as autoridades da época a instituí-lo, destacando-se ainda que a expressiva extensão do Parque Nacional,  vem contribuindo para o equilíbrio das condições climáticas no Distrito Federal, assim como evita a erosão dos solos e preserva importantes espécimes do nosso cerrado.

O Parque Nacional tem também como objeto, a preservação dos ecossistemas naturais, de grande relevância ecológica e beleza cênica, existentes nessa região do Planalto Central, possibilitando também a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, assim como de recreação e lazer em contato com a natureza, potencializando ainda o turismo ecológico na região.

As cidades satélites que estão associadas ao Parque Nacional são: Sobradinho- DF e Brazlândia-DF, assim como no seu entorno encontram-se as seguintes regiões administrativas e bairros de Brasília-DF; Lago  Norte, Noroeste, Taquari, Colorado, Taquatinga e principalmente o Núcleo Rural Lago Oeste, assim como a cidade de Padre Bernardo (GO).

Criado pelo Decreto Federal n.º 241, em 29 de novembro de 1961, com cerca de 30 mil hectares, o Parque Nacional de Brasília teve seus limites redefinidos pela Lei Federal nº 11.285 de 08 de março de 2006 e atualmente possui uma área de 42.389,01 hectares.

A principal atração do parque são as piscinas publicas de amplo acesso à população. Elas inicialmente se formaram a partir dos poços de água, que surgiram às margens do Córrego "Acampamento", pela extração de areia feita antes mesmo da implantação de Brasília. Para quem gosta de caminhada, o Parque dispõe de duas trilhas de pequena dificuldade: a da Capivara com duração de 20 minutos e a do Cristal cujo trajeto pode ser percorrido em 1 hora. Nele tambem se origina o famoso Corrego do Torto, ao lado do qual se encontra a Chacara do Torto, residencia oficial de campo da Presidencia da Republica.

Além disso, o Parque protege varios ecossistemas típicos do Cerrado do Planalto Central e abriga as bacias dos córregos formadores da represa Santa Maria, (também conhecido como Lago Oeste), que é responsável pelo fornecimento de 25% da água potável que abastece a Capital Federal.

Fazem limite com o Parque Nacional, outras três Unidades de Conservação Federal (UCs) e uma Unidade de Conservação Distrital, formando um dos mais importantes Mosaicos de Áreas Protegidas do Cerrado. Essas UCs são respectivamente; a Reserva Biológica de Contagem, a Floresta Nacional de Brasília e a APA do Rio Descoberto e ainda a APA do Cafuringa, do Distrito Federal.

São diversos os tipos de vegetação compõem a Unidade de Conservação, tais como: matas de galeria pantanosa, matas de galeria não pantanosa, veredas, cerrados sensu stricto, cerradão, matas seca, campos sujos, campos limpos, campos rupestres, campos úmidos, brejos e campos de murundus.

A fauna é abundante e diversificada, composta por espécies raras ou ameaçadas de extinção, tais como: lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), tatu-canastra (Priodontes maximus), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), jaguatirica (Leopardus pardalis), ouriço-caixeiro (Coendou prehensilis). São registradas ainda a presença de Antas e Capivaras, além de espécies endêmicas como o pequeno roedor (Akodom lindberg), a gralha-do-campo (Cyanocorax cristatellus), o papagaio-galego (Alipiopsitta xanthops) e varios tucanos. Várias outras espécies não ameaçadas compõem a biodiversidade do parque, a exemplo de mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes, e de grupos pouco estudados como moluscos, crustáceos, insetos e pequenos organismos.

O Parque Nacional é também uma das principais opções da região de Brasilia, para se conhecer os valores naturais do Cerrado e realizar práticas recreativas. Há no Parque, duas grandes piscinas de água corrente abertas ao publicos, trilhas interpretativas e Centro de Visitantes.

A área recém incorporada, na região noroeste do Distrito Federal, agrega ao parque vários ambientes como: vales escarpados, cachoeiras, nascentes, rios e matas de encosta e de galeria; possibilita a conexão com fragmentos de cerrado nativo, essenciais para formação de corredores ecológicos e intercâmbio genético das espécies de fauna e flora, além de oferecer novas opções para o uso público.

Uma das mais belas vistas do cerrado da região de Brasilia, está no limite norte do Parque Nacional de Brasília, que é a do “Mirante dos Gaviões”, na porção Nordeste desta Unidade de Conservação, região está próxima ao ponto mais alto de Brasília, com cerca de 1.300 metros de altura. Este mirante fica ao norte da nova região expandida do Parque, se sitaundo ao fim da Rua 19, no Núcleo Rural Lago Oeste. O seu acesso é possivel através desta Rua 19, que é um ramal da DF-001, que é uma estrada distrital que circunda todo o Parque Nacional, a partir do Giradouro do Colorado, no caminho para Sobradinho. O horizonte que é avistado deste ponto, alcança uma distancia de mais de 80 km, inclusive com visão de grandes áreas de cerrado do Estado de Goias.

O turista pode se hospedar em Brasília ou em Pousadas Ecologicas do Núcleo Rural do Lago Oeste.  O Parque Nacional está a só 10 km do Plano Piloto de Brasilia e conta com uma torre de observação, museu, auditório e biblioteca. Na região do entorno do Parque Nacional, principalmente no Nucleo Rural do Lago Oeste,  há também varias opções para o Ecoturismo e o Turismo Rural, como varias cascatas, lagoas, trilhas para cavalgadas e passeios de bicicletas, assim como Hoteis Fazendas e Pousadas, com um gostoso clima de campo.  Os visitantes encontram ainda no proprio Parque Nacional, lanchonetes, vestiários e ambulatórios na área das piscinas. O acesso publico ao Parque se dá pelos portões 1 (visitantes) e 2 (serviço) situados na Rodovia BR 450, Via EPIA – Estrada Parque Indústria e Abastecimento, Setor Militar Urbano. Possui mais outros 10 (dez) portões, com entrada restrita, situados no entorno da Unidade. Conforme Portaria ICMBio nº 2/2010, o Parque Nacional de Brasília apresenta ingressos para o público em geral.

Fonte: ICMBio - Adaptação EcosBrasil

Conselho Estadual de Meio Ambiente de PE - Nov.2012

CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO

CONSEMA/PE

PAUTA DA 71º REUNIÃO ORDINÁRIA

          Local: MAR HOTEL - Rua Barão de Souza Leão, 451, - Boa Viagem, Recife - PE

23 de novembro de 2012 (sexta-feira)

09:00 h	Abertura  -        Dr. Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e Presidente do CONSEMA/PE
09:10 h	Posse dos Novos Conselheiros
09:20 h	Apresentação:  - Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas – Ilha de Itamaracá: Processo de Mobilização, Metodologia e Resultados. -        Dr. Jean Carlo - Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itamaracá Dra. Priscila Vasconcelos – Mestre em Geografia
10:20 h	Coffee Break
10:40 h	Apresentação e Votação: - Proposta de alteração do Artigo 9º da Resolução CONSEMA/PE nº 04/1999. Edital FEMA nº 01/2012 – Publicações Ambientais – apresentação das sugestões -        Sra. Lindinalva Girão – Analista Ambiental SEMAS/PE
12:00 h	Almoço oferecido aos participantes.
13:30 h	Apresentação e Votação de Relato sobre Recursos ao CONSEMA: Autuado: JB Andrade Incorporações e Construções Ltda. Auto de Infração CPRH nº. 0170/12 Construção de muro de arrimo na área de praia (próximo ao Restaurante Calamares). Relator: Professor Ivo Pedrosa – Conselheiro representante da UPE
14:15 h	Apresentação e Votação Proposta de Resolução para criação de Grupo de Trabalho para normatização de exploração de areia em leito seco de rios intermitentes em Pernambuco -        Dr. Ricardo Braga – Conselheiro representante da UFPE -        Dr. Hélio Gurgel – Conselheiro representante da CPRH
15:15 h	Relatos das Câmaras Técnicas do CONSEMA/PE -        Coordenadores das Câmaras Técnicas
16:15 h	Informes Gerais
16:30 h	Coffee Break de Encerramento

Engenho Uchoa nas vozes dos Estudantes

 Neste mês de novembro, dia 09, presenciamos aqui no Recife-PE, um grande movimento de cidadania da Escola Estadual Humberto Castelo Branco onde centenas de estudantes participaram do XII Movimento Ecológico.

A mensagem mais forte dessa manifestação dos estudantes foi e é, a reivindicação pela criação do Parque Natural Municipal Engenho Uchoa, abrangendo 192 hectares em sua totalidade. - Divididos em 05 grupos que representavam os elementos, Ar, Água, Terra, Sol, Lixo, Florestas, Animais caracterizados em padrões de cores, fizeram caminhada no bairro de Tejipió, elaboraram grito de de palavras de ordem, compuseram e cantaram músicas com as respectivas temáticas, passando dessa forma as mensagens sobre meio ambiente à população.

Ainda particparam de uma competitiva gincana. A vitória dessa competição foi da sociedade, de todos os estudantes, dos professores e da direção da Escola.em  todos esses 12 anos.

A ECOS foi convidada pela direção da Escola para participar da equipe avaliadora das atividades dos dos grupos, o que nos foi muito gratificante essa  honrosa participação, pois somos integrantes do Movimento da Mata do Engenho Uchoa e compomos  o Conselho Gestor da Unidade de Conservação Reserva da Vida Silvestre Engenho Uchoa.

 
 Vimos na presença marcante dos jovens o fortalecimento desse Movimento.  Agradecemos mais uma vez a Direção da Castelo Branco, na pessoa do seu Diretor Marcos, por esse convite e o parabenizamos por essa grande iniciativa.

Parabéns a todos que fazem a Escola Humberto Castelo Branco por essa iniciativa cidadã pelo meio ambiente! - Outras informações no Blog do Engenho Uchoa.
 
http://mataengenhouchoa.blogspot.com.br/2012/11/mil-vozes-estudantis-nas-ruas-pedindo-o_13.html

O Brasil perde 20% da energia no sistema de transmissão 

                 O Brasil perde mais de 20% da energia no sistema de transmissão elétrica, ou seja, no processo de transferência das usinas até os polos consumidores. A constatação faz parte da segunda edição do relatório "O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade", divulgado dia 12/11, em São Paulo, por um grupo de organizações não governamentais que têm acompanhado o setor. O prejuízo fica com a população que tem pago contas mais altas e sofrido com apagões.  Ainda segundo o estudo, as perdas no sistema de transmissão de energia elétrica não chegam a 6% no Chile e, na Europa, está em 7%.

O cálculo apresentado no documento é resultado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2007, quando o órgão avaliou o impacto dessas perdas, apontando deficiências no sistema de transmissão. Para as ONGs, a atual estratégia do governo, que tem investido na construção de hidrelétricas distantes das grandes cidades, pode agravar ainda mais a situação. A principal crítica diz respeito ao custo da transmissão da energia produzida a longas distâncias dos polos consumidores. “As consequências da transmissão de longa distância, que ainda carecem de manutenção, são claramente perceptíveis pela população, afinal, as falhas nas linhas de transmissão, muitas vezes, acarretam nos denominados ‘apagões’ que se tornaram recorrentes na realidade da população brasileira nos últimos anos”, destaca a assessoria do Programa Eco-Finanças da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

O relatório do TCU também estimou que, em termos percentuais, o impacto das perdas sobre a tarifa média chega a 5%. Ao contabilizar a energia não faturada e o imposto que deixa de ser recolhido, os cofres públicos perderam cerca de R$ 10 bilhões, somente em 2007. A pesquisadora ainda lembrou que, em fevereiro do ano passado, 33 milhões de habitantes de oito estados ficaram sem luz por aproximadamente quatro horas. Em novembro de 2009, problemas nas linhas de transmissão de Itaipu atingiram 70 milhões de habitantes de 18 estados brasileiros.

Para os autores do estudo, se houvesse investimento adequado para melhorar a eficiência do sistema de transmissão de energia elétrica brasileiro seria possível reduzir as pressões para construção de novas hidrelétricas na região amazônica – estratégia que vem sendo criticada pelos movimentos sociais. As ONGs afirmam que a política do setor não considera as reais consequências ambientais e sociais provocadas por esses empreendimentos. Segundo o estudo, os impactos têm sido subdimensionados nos estudos de inventário de bacia e Estudos de Impacto Ambiental (EIA), elaborados pelo setor elétrico do governo e por empreendedores privados.

Para ecólogistas e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a energia produzida por essas hidrelétricas “não é verde nem barata”. Destacam que, além do impacto sobre a vida das pessoas, que, na Amazônia dependem fortemente dos rios, as barragens que formam lagos na região agravam os níveis de emissões de gases do efeito estufa. Apesar desses impactos, o spread (diferença entre a taxa de captação do dinheiro e a taxa cobrada do cliente) estipulado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em hidrelétricas é 0,5%, enquanto para a energia eólica, a taxa chega a 0,9%. O país levaria um ano para fazer um parque eólico e leva cinco anos para construir uma hidrelétrica.

** Para baixar o relatório, acesse: internationalrivers.org/node/7525

Fonte: - EcoDebate, reportagem Carolina Gonçalves, da Agência Brasil.

Saneamento básico no Brasil

São 47,8% dos municípios sem fiscalização da qualidade da água e 42,7% não fazem coleta seletiva.

         Quase metade dos municípios do Brasil não fiscalizam a qualidade da água, aponta pesquisa – Dos 5.565 municípios brasileiros, são 2.659 (47,8%) que não fiscalizavam a qualidade da água. No ano passado, somente 28% (1.569) contavam com uma Política Municipal de Saneamento Básico. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada dia 13/11 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pela primeira vez, a pesquisa do Munic abordou o tema do saneamento básico. Ela é feita anualmente desde 1999, exceto em anos de Censo e de contagem da população. O IBGE explicou que até 2007, o saneamento básico não era visto como um serviço único. “A maioria dos municípios estruturam de acordo com os serviços, um para abastecimento de água, outro para drenagem, outro para coleta de lixo. Isso começou a ser alterado um pouco nos municípios a partir de 2007, com o lançamento do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê que os municípios têm uma série de deveres com relação a isso e os municípios vêm se adequando aos poucos.”

Quanto à qualidade da água, o IBGE lembra que, apesar de a falta de fiscalização ser uma falha dos municípios, o serviço de fornecimento de água, normalmente, fica a cargo do estado e não da cidade. “É preocupante a falta de controle da qualidade da água, a gente não sabe a qualidade da água que está bebendo, mas temos que lembrar que em 90% dos municípios brasileiros o serviço é prestado por entidades estaduais, e não municipais, ou até mesmo terceirizadas, mas é obrigação do município fiscalizar a qualidade.”

De acordo com os dados da pesquisa, 60,5% dos municípios não acompanhavam as licenças para o abastecimento de água, esgoto sanitário ou drenagem e manejo de águas pluviais e 56% não têm qualquer mecanismo de controle ou acompanhamento do saneamento básico por parte da sociedade. Apenas 195 municípios (3,5%) contam com um Conselho Municipal de Saneamento.

Já quanto à questão dos resíduos sólidos, 42,7% dos municípios não tinham, no ano passado, qualquer ação ou projeto relacionado à coleta seletiva do lixo.

“A coleta seletiva vem crescendo, mas num ritmo muito devagar. A gente imaginava que pelo menos os grandes [municípios] e as regiões metropolitanas já tivessem isso bem estabelecido, o que não ocorreu. Pode ser que a partir de agora, com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (aprovado em 2010), isso tome um fôlego maior.”

Do total de municípios, 1.796 (32,3%) têm algum programa, projeto ou ação de coleta seletiva. Enquanto na Região Sul a proporção de cidades com coleta seletiva chega a 55,8% do total, no Nordeste, 62,3% não têm nenhuma ação nesse sentido. Apenas 30,7% do total das prefeituras disseram ter conhecimento de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. A participação deles na coleta seletiva ocorre de maneira informal em 36,2% desses municípios, enquanto em 48,1% existe parceria com a prefeitura.

Fonte: EcoDebate - Texto de Akemi Nitahara, da Agência Brasil, 14/11/2012

SEMINÁRIO SOBRE OS RISCOS DOS AGROTÓXICOS E O CANCER

Informamos que será realizado no Rio de Janeiro, já no mês de novembro de 2012. um importante Seminário Técnico Interinstitucional, que reunirá vários profissionais da área da saúde e representantes de entidades ligadas a este importante tema, para debaterem os riscos do consumo de agrotóxicos e suas relações com determinados tipos de câncer.

Destacamos ainda, que as questões que serão tratadas e debatidas nesse Seminario, também já tinham sido enfocadas e denunciadas em 2011, no âmbito do "Relatorio sobre o Uso dos Agrotóxicos no Brasil", que foi elaborado e aprovado em novembro de 2011, pela Sub-Comissão dos Agrotóxicos da Câmara Federal, como sendo um dos pontos mais preocupantes em relação aos impactos na saúde da população brasileira e no meio ambiente, diante do excessivo consumo de agrotóxicos que vem ocorrendo no País nos últimos anos. Para se ter um ideia da gravidade da situação, atualmente o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do Mundo.

Voce poderá obter mais informações bem detalhadas sobre este importante "Relatório sobre o Uso dos Agrotoxicos no Brasil", preparado no ambito da Camara Federal - (Comissão de Seguridade Social e  Familia/Sub-Comissão dos Agrotóxicos - 2011),  por meio do seguinte endereço que divulgamos a seguir:

* - (Para acessar o referido Relatório, é só clicar sobre o endereço abaixo)

http://www.padrejoao.com.br/227/relatorio%20final/Relatorio%20Final%20Aut%20SubComiss%C3%A3o%20Agrot%C3%B3xicos%20Dez%202011.pdf 

- Detalhes sobre o "Seminario sobre os Riscos dos Agrotóxicos e o Cancer no Brasil":

Este referido Seminário Técnico será realizado nos próximos dias 07 e 08 de novembro, das 8h as 18hs, no Auditório Moacyr Santos Silva, no 8º andar do prédio-sede do Instituto Nacional de Câncer - INCA, situado na Praça Cruz Vermelha, 23, Centro do Rio de Janeiro.

Será uma importante atividade técnica organizada pelo "INCA", hoje denominado de “Instituto Nacional de Câncer - José Alencar Gomes da Silva”, numa parceria com a ANVISA e a FIOCRUZ, e com o apoio do Ministério da Saúde, com a seguinte programação:

Programação

MINISTÉRIO DA SAÚDE

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

07/11/2012 (quarta-feira)

* Manhã:

8h – Cerimônia  de abertura do evento

9h – Mesa 1 - Critérios para definição de mutagenicidade e carcinogenicidade das substâncias químicas. - Coordenação: ANVISA.

- Enfoques -  Estudos e avaliação de mutagenicidade e da carcinogenicidade

12h Almoço.

* Tarde:

13h30 – Mesa 2 – Epidemiologia, agrotóxicos e câncer - Coordenação: Instituto de Medicina Social da UERJ

- Enfoques: - Exposição populacional e ocupacional a agrotóxicos no Brasil e os        Impactos à saúde da exposição a agrotóxicos.

18hs Fim das atividades do dia.

08/11/2012 (quinta-feira)

* Manhã:

8h30 – Mesa 3 – O risco dos agrotóxicos para o consumidor. - Coordenação: INCA

- Enfoques: - Câncer e resíduos de agrotóxicos nos alimentos e Por que reduzir a oferta de alimentos contaminados?.

10h – Mesa 4 – Regulação e monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos. - Coordenação: FIOCRUZ

- Enfoques: Desafios e perspectivas institucionais: GGTOX e GGALI (ANVISA), CGVAM, INCA e DECIT (MS), INCQS (FIOCRUZ), MAPA, MMA

13h Almoço.

* Tarde:

14h – Mesa 5 – Enfrentamento dos agrotóxicos: regulação, monitoramento e controle social.  Coordenação: CONSEA.

- Enfoques: - O papel da sociedade civil e das universidades:

# Atores Sociais: - Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Nacional de Saúde, CONSEA, Articulação Nacional de Agroecologia, Fórum Nacional e Estadual (RJ) de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Associação Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

16h30 – Mesa de conclusões: - Encaminhamentos e encerramento.

Obs: Informações sobre o Seminário p/ e-mail: eventos.dcs@inca.gov.br ou pelo telefone [21] 3207-6086.

Ciclovias Urgente: + de 20 Anos de Luta

Em 2012, o conjunto de candidatos que disputaram as Prefeituras das nossas capitais, inclusive  os principais candidatos que concorreram à própria Prefeitura do Recife, se comprometeram em criar nessas cidades, condições técnicas básicas para implantação de Ciclovias e programas de incentivo ao uso das bicicletas como meio de transporte nesses municípios. Infelizmente, esta é uma ladainha que já vem se desenrolando a cerca de três décadas, tanto no Recife, como nas principais cidades do Brasil, pois as eleições passam mas a grande maioria destes municípios continuam sem ciclovias.

Desde o surgimento do “Movimento Ciclovias Urgente”, em meados dos anos 80 no Estado de Pernambuco, somado as iniciativas semelhantes do inicio dos anos 90, no Rio de Janeiro e São Paulo, as quais foram ampliadas com a  expansão dos movimentos ecologicos,  as lutas pelas Ciclovias já espalharam-se por todos os estados brasileiros, mas na prática, muito pouco foi feito pelos nossos Governantes. Durante este período, muitas foram as proposições e iniciativas por parte da sociedade civil organizada, já apresentadas às autoridades, principalmente na Região Metropolitana do Recife, no Rio de Janeiro, no interior de São Paulo e em Brasília, mas como politica publica quase nada foi efetivado.

Pioneiramente, por fruto da luta pelas Ciclovias,  em 1990 a cidade do Recife foi considerada por lei municipal, como sendo o primeiro Polo Ciclístico do Brasil (Lei 15.329/90). Logo depois em 1991, foi também incorporado ao antigo Plano Diretor desta capital, (Lei nº 15.547/91), um artigo específico obrigando a implantação de campanhas educativas de trânsito, voltadas à segurança dos ciclistas e ao estímulo do uso das bicicletas, assim como a implantação de estacionamentos para bicicletas e espaços para ciclovias.

Posteriormente, no âmbito desta mesma luta, o Movimento Ciclovias Urgente, diante da letargia da Prefeitura do Recife, ao não criar o Grupo de Trabalho do Polo Ciclístico e não efetivar as referidas leis locais, acabou apresentando em 1992, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente desta capital do Nordeste, uma Proposta Cicloviária para o Grande Recife, denominado de “Programa Ciclovias Urgente”, que ao ser aprovado, já previa entre outros projetos, a implantação de 198 km de ciclovias e ciclofaixas nesta cidade, que tem cerca de 90% de sua superficie plana. Na mesma epoca, ambientalistas cariocas também apresentavam projeto semelhante para a cidade do Rio de Janeiro, que começou a ser implantado a partir da orla sul carioca.

Em seguida, após várias articulações políticas protagonizadas nesta região do Nordeste, em parceria com entidades da sociedade civil de outros estados, obteve-se a incorporação no Código Nacional de Transito (Lei 9.503/97), de artigos que tratavam pela primeira vez, de regras sobre o uso das bicicletas e a implantação de ciclovias em âmbito nacional. Mais recentemente, outras normas foram também sendo introduzidas em várias cidades brasileiras, buscando incentivar o uso das bicicletas, mas de maneira ainda muito tímida. Recife, por exemplo, só após 21 anos de ser considerada por lei como um Polo Ciclistico é que teve seu Sistema Cicloviario estabelecido, por meio da Lei nº 17.694/11.  O lamentavel é que passados mais de vinte anos, quase nada saiu do papel.

Na esfera nacional, infelizmente, só em 2004 o Governo Federal veio a lançar, por intermédio da Portaria MCid nº 399/04, o Programa Bicicleta Brasil, que desde então andou a passos de tartaruga até 2011, quando foi praticamente suspenso. A própria Prefeitura do Recife, com a sanção do novo Plano Diretor Municipal de 2008 (Lei 17.511/08), apontou como prioritário a circulação de bicicletas e a implantação de rotas de ciclovias no Recife, mas na verdade, para o trabalhador que usa a bicicleta como meio de transporte no seu dia a dia, pouca coisa evoluiu.

Durante as três últimas décadas, muitas “Bicicleatas”, assim denominadas por serem na prática, passeios ciclísticos de protesto pela implantação de ciclovias, foram feitas em todo o Brasil. Ocorre que diante da nossa atual realidade, muitas “Bicicleatas” ainda deverão ser convocadas, até que os nossos governantes venham a compreender a importância estratégica do uso das bicicletas para a melhoria da mobilidade urbana. Só assim, talvez tenhamos a implantação dos respectivos sistemas cicloviários em nossas principais cidades. Lamentavelmente, na atualidade ainda são poucos os projetos cicloviários em real implantação no Brasil, as raras excessões que merecem algum registro são: Rio/RJ, Sorocaba/SP e mais recentemente Brasilia/DF.   

Nesse sentido, a ECOSBRASIL, como entidade que coordena atualmente o ”Movimento Ciclovias Urgente”, buscando colaborar com os demais iniciativas e instituições da sociedade civil, na ampliação da luta pela melhoria das condições para o uso das bicicletas como meio de transporte no Brasil, passa a difundir democraticamente neste espaço virtual da internet, artigos, documentos e as principais normas e iniciativas, que estejam relacionadas a luta pelas ciclovias no Brasil, pois continuamos a reivindicar: - “Ciclovias Urgente”.

Ciclovias Urgente

Para o trabalhador carente

Ciclovias Urgente

Para o cidadão consciente

Ciclovias Urgente

Para a saúde de nossa gente

Ciclovias Urgente

Por um transito decente

Ciclovias Urgente

Pela defesa do Meio Ambiente

Ciclovias Urgente

Por uma cidade sustentável e coerente

Para um futuro diferente

Ciclovias Urgente

ECOSBRASIL- Brasília, 18/10/2012

Texto – Mauricio Laxe
Repente "Ciclovias Urgente": Direito Autoral EcosBrasil/1997.