quinta-feira, 27 de março de 2014

Câmara Federal realizará duas novas Audiências sobre temas Ambientais



Novas Audiências Públicas são aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou esta semana, a realização de duas novas Audiências Publicas, relacionadas a importantes temas socioambientais. As proposições aprovadas são para que sejam debatidos respectivamente: - a) Os impactos sociais e ambientais dos portos no litoral brasileiro; - b) Os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Esta segunda Audiência terá como foco, as respectivas ações tomadas por esse agente financeiro, diante do descumprimento das condicionantes ambientais, por parte da Norte Energia S/A, empresa responsável pelo empreendimento e que foram tão noticiados pela imprensa.

Em relação a primeira proposição de Audiência Publica, é de conhecimento de parte da população que  o Governo brasileiro, vem buscando ampliar as infraestruturas portuárias do País, potencializando consideravelmente os investimentos em portos, modernizando os já existentes ou incentivando a construção de novas estruturas, inclusive em relação ao transporte aquaviário.

Os complexos portuários, por sua natureza, sempre são localizados em áreas ambientalmente sensíveis, mas na maioria das vezes, estes investimentos não vem sendo definidos dentro de uma estratégia nacional mais abrangente e de longo prazo, o que desperta o temor de que as considerações logísticas e econômicas prevaleçam integralmente sobre as preocupações sociais e ambientais inerentes aos impactos destas obras.

Parte destes investimentos são sem dúvida necessários, mas não podem, no entanto, deixar de considerar as alternativas locacionais ou integradoras, em relação aos portos à serem construídos ou em funcionamento, nem ignorar as deficiências na gestão ambiental dos portos já existentes.

Além disso, há os interesses dos investimentos privados e a pressão do governo federal por um rito de licenciamento ambiental mais célere, enquanto os órgãos ambientais permanecem enfraquecidos, e esta realidade só aumenta consideravelmente as preocupações e os riscos sociais e ecológicas, quanto aos impactos que estas obras certamente provocam.

Para esta primeira Audiência sobre os Impactos dos Portos Nacionais, que deverá ser realizada ainda em abril, serão convidados os representantes do IBAMA, da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e do Instituto Chico Mendes – ICMBio e do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM.

Já a segunda Audiência, que tratará dos financiamentos do BNDES para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, tem como foco principalmente, o fato deste Banco Nacional ter aprovado em 2012, um mega-financiamento de R$ 22,5 bilhões para a Norte Energia S/A, destinados à construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, quando  também ficara definido que a contratação do financiamento e a liberação de recursos dependeriam da plena regularidade ambiental do projeto.

Infelizmente, as condicionantes ambientais, de acordo com a imprensa local e declarações de membros do Ministério Público Federal, não vêm sendo cumpridas pela Norte Energia, o que deveria acarretar a imediata suspensão da liberação de recursos pelo BNDES e drásticas medidas por parte do IBAMA, mas tudo indica que não é o que vem acontecendo.

Nesse sentido, a Câmara Federal dentro do seu papel também de órgão fiscalizador das ações federais, buscará dirimir as dúvidas que estão se evidenciando acerca do descumprimento dos requisitos ambientais, previstos no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, bem como buscará conhecer as medidas adotadas pelo BNDES, que assegurem o cumprimento das obrigações socioambientais assumidas pela Norte Energia, quando do licenciamento ambiental e do vultoso financiamento do referido agente financeiro público.

Deverão participar desta Audiência Pública, que será realizada na Câmara Federal até maio de 2014, os representantes das seguintes instituições: BNDES; IBAMA e Procuradoria da República – MPF/PA.
Matéria do Blog da ONG EcosBrasil – Texto Mauricio Laxe.

segunda-feira, 24 de março de 2014

Ecos participa de Brigada Salve o Rio Tejipió


Ecos participa da criação da Brigada Salve o Rio Tejipió

A ECOS - Associação Ecológica de Cooperação Social, no dia 22 de março de 2014 – Dia Internacional das Águas, participou de um momento muito especial: da reunião que criou a Brigada Salve o Rio Tejipió.

As instituições e moradores do entorno da Bacia do Rio Tejipió, o Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa, a ECOS - Associação Ecológica de Cooperação Social, o representante do Comitê Metropolitano Sul da Bacia - GL2 e Grupo de Idosos Vida Nova, estiveram reunidos, conforme Lista de Presença anexa, no Salão Paroquial de Igreja do Barro, Recife – PE, para discutir, no dia Mundial da Água, 22.03.14, os problemas e soluções para a Bacia do Rio Tejipió. Em razão do Rio Tejipío percorrer mais de um município é necessário que as reivindicações de solução de problemas sejam encaminhadas a todas instituições governamentais envolvidas com a Bacia Hidrográfica do Tejipió.

As instituições convidaram o Ambientalista Alexandre Ramos para proferir uma palestra sobre o tema – A Bacia Hidrográfica do Rio Tejipió.

Houve o relato dos presentes das condições do rio a anos atrás e pelos depoimentos registrou-se que nos anos 70, 40 anos atrás, o Rio Tejipió estava em excelente condições, inclusive com a existência de camarões em águas límpidas, por exemplo.
 
DELIBERAÇÕES
  1. Que no Plano da Bacia Hidrográfico Metropolitano Sul seja PRIORIZADO o Rio Tejipió para torná-lo exemplo dos demais rios desta bacia;
  2. Que se restabeleça as condições das nascentes localizadas a margem da BR 408, para que estas voltem a alimentar o Rio Tejipió e não serem mais drenadas para o Rio Capibaribe (essa alteração se deu quando da duplicação da BR-408);
  3. Que a questão do Rio Tejipió seja pautada na reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA;
  4. Incluir a Bacia do Rio Tejipió no complexo de navegabilidade da região metropolitana (para pequenas embarcações, para passeios contemplativos);
  5. Que as decisões tomadas nesta reunião, através de documentação, sejam encaminhadas ao Comitê Metropolitano Sul das Bacias do GL2;
  6. Que haja solicitação às instituições competentes, de imediata limpeza e desobstrução do rio Tejipió;
  7. Que haja, de imediato, uma Campanha/Ações para limpeza e não colocação de lixo nos rios, pelas prefeituras;
  8. Que haja a dragagem do rio, para seu desassoreamento ;
  9. Que haja a desobstrução das margens do Rio Tejipió na altura da Empresa Pressa;
  10. Que se solicite a reavaliação da localização e funcionamento da Empresa Pressa que fica a margem do Rio Tejipió, pois a ela é depositada a responsabilidade de obstrução do rio naquele trecho causando enchentes à montante;
  11. Que se solicite a paralização das atividades da empresa Pressa (produção asfalto quente);
  12. Esse Grupo, passa a ser denominado de BRIGADA SALVE O RIO TEJIPIÓ e deverá protagonizar o planejamento da Campanha de Educação Ambiental e Mobilização desse movimento. Deverá propor os “motes” da campanha de educação ambiente e criar um Blog divulgação de suas ações;
  13. Reivindicar por uma Reforma Urbana na perspectiva de um planejamento urbano que se volte para a qualidade de vida de sua população e para a proteção do meio ambiente.
 














sábado, 15 de março de 2014

IBGE apresenta pesquisa sobre a Gestão Ambiental nos Estados

IBGE: Gestão Ambiental no Brasil é mais Política que Profissional

A pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros, do IBGE, detectou que, apesar de todos os secretários ou gestores da área ambiental terem curso superior completo, muitos deles não tem a menor ligação com a área. Sequer um curso de especialização. Sugerindo, de acordo com a pesquisa, que nesses casos os cargos são ocupados por indicação política e não por conhecimento da área. Entre as profissões encontradas na pesquisa, existem biólogos, agrônomos e engenheiros, mas também médicos, advogados, veterinários, sociólogo, jornalista e até um professor de história.

Dos 27 pesquisados, 10 têm mestrado e cinco têm MBA ou especialização na pasta. A idade média dos gestores ambientais é de 51 anos e participação feminina ainda é pequena. Apenas cinco dos 27 secretários ou afins eram mulheres, sendo três na região Norte: Rondônia, Amazonas e Roraima. Fora disso, apenas Paraíba e Espírito Santo tinham mulheres na gestão ambiental.

Outro alerta que se faz na questão ambiental é que, pela falta de recursos destinados ao tema, alguns Estados contratam serviços de terceiros para funções como fiscalização, monitoramento e outras atividades ligadas ao meio ambiente por um período de tempo. Alerta maior ao saber que dos nove Estados que lançam mão desse artifício, três ficam na região amazônica (Rondônia, Acre e Pará) e outras três na região Sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais).

Ainda no que se refere à gestão ambiental, apesar de as 27 unidades da federação terem conselhos de meio ambiente para auxiliar na defesa, preservação e recuperação, três (Rio Grande do Norte, Alagoas e Mato Grosso do Sul) não têm fundos estaduais que possam arrecadar recursos para a área. E das 24 que o possuem, três não financiaram qualquer atividade ou projeto voltado para a área em 2013: Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Das ações financiadas pelo fundo, as principais foram monitoramento ambiental, projetos de educação ambiental, proteção de recursos hídricos, preservação da biodiversidade e recuperação de áreas degradadas.

Os Estados dão pouca importância também à parceria com os municípios na questão ambiental. No Nordeste, apenas 45 dos 1794 municípios receberam algum tipo de recurso para o tema, chegando a apenas 2,5% do total. No Sul, 55 dos 1188 municípios foram incluídos em algum projeto. O número cresce no Sudeste com 9,8% dos municípios, chega a 14,4% no Centro-Oeste, e 15,8% no Norte.

O Espírito Santo foi o Estado que melhor aproveitou essa parceria, atingindo 60 dos 78 municípios. O Rio de Janeiro alcançou 42 dos 92 municípios, e o Pará com 48 dos 143 municípios. Em Estados como Minas Gerais e Paraíba, a parceria praticamente não existe. Em Minas, alcançou 7 dos 853 municípios (0,8%), e na Paraíba, 2 dos 223 (0,9%).

ICMS ecológico – Nesta parceria está incluído também o chamado ICMS ecológico, mecanismo que possibilita aos governos estaduais critérios ambientais para repasse de até 25% do que devem aos municípios, desde que estes se enquadrem em parâmetros de dimensões ambientais. De todos as unidades consultadas pelo IBGE, 14 possuem a legislação e apenas três (Pará, Piauí e Goiás) não fizeram qualquer tipo de repasse aos municípios. Dos 11 Estados que repassaram verbas, 10 utilizaram como critério principal a presença de unidades de conservação, em 90,9% dos casos. (Fonte: Terra)


Matéria noticiada no Site AmbienteBrasil em 14/03/14, reproduzido pela Ecosbrasil.

sexta-feira, 14 de março de 2014

As Mudanças Climaticas Serão Maiores do Previsto



NASA: aquecimento global pode ser até 20% maior do que estimado
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Novo estudo da agência espacial norte-americana afirma que desaceleração recente no aumento das temperaturas é um episódio passageiro e que o cenário é pior do que se pensava

Uma nova pesquisa da Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço dos Estados Unidos, a NASA, revelou nesta terça-feira (11) que, apesar da desaceleração no aquecimento global registrada nos últimos anos, o clima da Terra continuará a aquecer neste século, e a uma taxa acima das previsões anteriores.

O que costuma se chamar de desaceleração no aquecimento global é o fato de que, nos últimos 15 anos, a velocidade do aumento das temperaturas diminuiu. Simulações sugerem que o aquecimento deveria ter continuado em um ritmo médio de 0,21ºC por década entre 1998 e 2012, mas o que se observou é que o fenômeno durante esse período foi de apenas 0,04ºC por década.

Contudo, o novo estudo indica que, mesmo levando em conta a atual desaceleração, o aquecimento global pode ser até 20% maior do que o estimado anteriormente. O motivo dessa nova previsão é que, de acordo com a NASA, as pesquisas anteriores não consideravam apropriadamente os aerossóis, partículas emitidas na atmosfera que podem ter um efeito de resfriamento sobre o clima. Pensava-se que os aerossóis tinham um efeito uniforme em todo o globo, o que, segundo o novo estudo, é incorreto.

Dessa forma, o trabalho aponta que o Hemisfério Norte tem um papel ainda maior no aquecimento global, visto que, além de emitir mais gases do efeito estufa (GEEs) do que os países do Hemisfério sul, também emite mais aerossóis, que apresentam o tal efeito resfriador.

“Uma das razões da influência desproporcional do Hemisfério Norte, especialmente no que se refere ao impacto de aerossóis, é que a maioria dos aerossóis é emitida das regiões mais industrializadas, ao norte do equador”, explicam os autores.

Mas então, se essas partículas ajudam a ‘resfriar’ o planeta, elas não ajudariam de fato a reduzir o aquecimento global? Essa parece ser a consequência óbvia, mas os pesquisadores dizem que não funciona bem assim.

Drew Shindell, principal autor do trabalho, mostrou que, embora em curto prazo essas partículas tenham o efeito de resfriamento, em longo prazo elas não fazem muita diferença. E é por isso que as estimativas de aquecimento global apresentaram um aumento: a desaceleração que estamos vivenciando agora pode ser potencializada pelas partículas, mas não deve durar para sempre. Até 2050, por exemplo, a diferença deve ser muito pequena.

“Gostaria que pudéssemos ter algum consolo com a desaceleração na taxa de aquecimento, mas todas as evidências agora concordam que o futuro aquecimento provavelmente caminhe em direção às nossas mais altas estimativas, então está mais claro do que nunca que precisamos de rápidas reduções de emissões para evitar os piores danos das mudanças climáticas. Gostaria que não fosse assim, mas o prevenido vale por dois”, concluiu Shindell.

* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil em 02/3/2014, com Texto de Jéssica Lipinski, do CarbonoBrasil, matéria reproduzida pela EcosBrasil

Justiça Suspende Venda de Milho Transgenico

Justiça proíbe venda de milho transgênico no Norte e Nordeste
Sentença vem de ação civil pública ajuizada em 2007 contra a União por ONGs

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região proibiu nesta quinta-feira (13) a venda do milho transgênico Liberty Link, produzido pela Bayer, nas regiões Norte e Nordeste do país. A venda só poderá ocorrer após estudos serem apresentados à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O relator da decisão, desembargador Alfredo Silva Leal Júnior, destacou que não foram feitas pesquisas suficientes e que, por terem diferenças em seus ecossistemas, as duas regiões deveriam ter sido analisadas de acordo com suas características específicas.

Relator destaca que não foram feitas pesquisas suficientes e que ecossistemas deveriam ter sido analisados de forma particular

“Os estudos não foram feitos em todos os biomas brasileiros e nem tiveram abrangência geográfica capaz de dar conta dos aspectos relacionados à saúde humana, à saúde dos animais e aos aspectos ambientais em todas as regiões brasileiras. Não é possível escolher apenas alguns pedaços do território nacional, segundo a conveniência comercial ou o interesse econômico do interessado para as pesquisas sobre a biossegurança do milho transgênico”, destacou Leal Júnior em sua decisão.

A sentença refere-se a uma ação civil pública ajuizada em 2007 contra a União pela Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Orgânica (AS-PTA), Associação Nacional de Pequenos Agricultores, Terra de Direitos e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Na ocasião, as entidades argumentaram que os estudos feitos com milho transgênicos eram insuficientes, principalmente com relação a possíveis danos à saúde humana. A ação pedia que a comercialização fosse proibida em todo o Brasil.

Após uma primeira sentença proibir a venda apenas no Norte e Nordeste, as autoras recorreram. A sentença foi reformada e a comercialização acabou sendo liberada em todo o país. No entanto, como o acórdão não foi unânime, foi possível um segundo recurso, chamado embargos infringentes, que resultou na decisão atual.

Na decisão desta quinta-feira, o desembargador acatou ainda pedido das entidades de ampla publicidade dos documentos apresentados nos requerimentos de liberação comercial do milho à CTNBio. Ele terminou que a comissão edite norma quanto aos pedidos de sigilo das empresas sobre informações de interesse comercial, prevendo um prazo para analisar os dados e decidir quais devem ser resguardados. “(O objetivo de proteger as informações de interesse comercial) não pode impedir aos interessados, aos demais agentes públicos e à sociedade em geral o direito e informação e participação”, disse.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Bayer. A empresa informou que aguardará notificação oficial da decisão da Justiça para se manifestar sobre o assunto.
Matéria de 13/03/2014  da Agência Brasil, divulgada pelo site Folha PE e reproduzido pelo Blog EcosBrasil.